Situação em lares de idosos é crítica mesmo com a suspensão de lei do piso da enfermagem

SANTA MARIA

No município, a situação ainda é crítica, especialmente, para os lares de idosos que buscam recursos para manter o atual quadro de funcionários. Em reportagem publicada em agosto, o Diário mostrou a realidade de seis instituições. Para entender como a suspensão da aplicação da lei pode impactar estes locais, a reportagem entrou em contato novamente com as mesmas direções.

Participaram do novo levantamento, cinco ILPIs. A reportagem tentou entrar em contato por telefone e WhatsApp com a direção do Lar Vila Itagiba. Porém, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno. A equipe também tentou contato por telefone, WhatsApp e redes sociais com a Vila Pieneza Residencial para Idosos e não teve sucesso. No mês passado, a instituição confirmou que houve demissões.

Confira ao lado a situação dos lares de idosos contatados pelo Diário, e o que as direções têm feito para enfrentar os desdobramentos do piso salarial da Enfermagem no município.

ENTENDA

No último domingo, o ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu a aplicação do piso salarial nacional da Enfermagem, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O documento também define o prazo de 60 dias úteis para que instituições públicas e privadas de Saúde esclareçam questões, como se há chance de novas demissões em hospitais ou eventual redução na qualidade dos serviços ofertados, entre outras relacionadas aos impactos financeiros da lei. De acordo com a Lei 14.434/2022, a remuneração mínima de enfermeiros deve ser fixada em R$ 4.750, sendo 70% desse valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras. No Estado, o impacto no orçamento dos municípios pode chegar a mais de R$ 244 milhões, o que preocupa instituições da área.

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O que dizem as instituições

Clínica Geriátrica Mãe Medianeira

Pessoas atendidas – 28 idososFuncionários – 30, sendo dois enfermeiros e oito técnicos em EnfermagemDemissões – Das cinco demissões previstas pela administração anteriormente, nenhuma ocorreu até o momento

“Eles não foram demitidos ainda. Estamos fazendo um levantamento de valores, porque tem a rescisão. Já temos um custo muito alto de despesas de uma forma geral. A decisão do STF foi muito rápida desde que nos falamos e as demissões ocorreriam neste mês. Então, com o novo prazo, vamos aguardar e fazer uma nova análise”Tiana Flores, proprietária

Colibri – Casa de repouso para idosos

(sede Rua Serafim Valandro)

Pessoas atendidas – 14 idososFuncionários – 10, sendo duas enfermeiras e cinco técnicos em EnfermagemDemissões – Das três demissões previstas pela administração anteriormente, duas foram efetivadas

“Ocorreram as demissões, mas não todas. Eu ainda estou em processo. Essa suspensão só dá um prazo para nos organizarmos, porque não acredito que vá ser revertida a decisão do piso. O que mais queríamos era um prazo que não fosse imediato. Então, ainda tenho que me organizar, mesmo que seja por 60 dias, porque não vou conseguir arcar com esse valor e manter todo o meu pessoal”Danielli Royes, proprietária

Dolce Vita Residencial Geriátrico

Pessoas atendidas – 14 idososFuncionários – 18, sendo 10 técnicos em EnfermagemDemissões – Na época, a administração ainda estudava o impacto financeiro do reajuste e não teria confirmado ou descartado possíveis desligamentos. Até o momento, não houve demissões

“Ganhamos tempo e estamos estudando todas as possibilidades”Guiliana Barros, enfermeira e uma das proprietárias

Abrigo Espírita José Oscar Pithan

Pessoas atendidas – 32 idososFuncionários – 17, sendo uma enfermeira e quatro técnicos em EnfermagemDemissões – Na época, a instituição aguardava pela decisão do STF para se posicionar sobre o assunto. Atualmente, a entidade confirma que quatro técnicos em Enfermagem serão demitidos

“A decisão de suspender por 60 dias a lei do piso nos auxilia momentaneamente, pois os salários serão pagos pelo valor atual. Mas não muda a nossa decisão em enxugar o quadro. Nós já estamos nos adaptando à nova realidade. Será, apenas, uma questão de tempo a implantação do novo piso aos profissionais de saúde. Enfermeiros e técnicos de enfermagem, no nosso caso”Sônia Maria Eisinger, 1ª vice-presidente do Abrigo

Lar das Vovozinhas

Pessoas atendidas – 133 idosasFuncionários – 115 funcionários, sendo oito enfermeiros e 30 técnicos em EnfermagemDemissões – Não havia demitido funcionários até o momento

“A direção ainda não se reuniu. Então, não temos nenhuma novidade”Liliane Mello, vice-presidente 

Possibilidade de greve será discutida nos próximos dias

A partir de sexta-feira, a  medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI),  concedida ministro do STF Luís Roberto Barroso, que suspende a aplicabilidade da Lei 14.434/2022, e, consequentemente, o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, deve passar por votação no Plenário. 

Enquanto isso, entidades como os ministérios do Trabalho, da Economia e da Saúde, além das Confederações Nacional dos Municípios (CNM), dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) terão de esclarecer ao STF, dentro do prazo, dúvidas sobre o impacto financeiro da lei.  

A advogada trabalhista Angela Markus fala sobre a expectativa a partir do prazo:

– O que se espera é que com este levantamento, tanto os hospitais quanto as entidades que dependem do governo possam também exercer uma negociação. Porque o que se tem conhecimento dos contratos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é que as entidades já trabalham praticamente no vermelho. Com o reajuste salarial, se tornaria inviável. Então, esta conta tem que ser equilibrada. 

GREVE? 

Em entrevista ao Diário, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), Cláudia Franco, comenta sobre a possibilidade de greve da categoria nos próximos dias:

– Realizaremos uma mobilização na sexta-feira, em frente à Santa Casa, mas não temos previsão de greve. A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) deve publicar um edital de estado de greve, esperando o retorno da votação, que termina no dia 16. Nós teremos que chamar a assembleia para saber se vamos ou não. Mas, a princípio, não tem nenhuma greve agendada – afirma a representante. 

Durante o período em que o documento estiver em análise, novas mobilizações poderão surgir. Mesmo assim, Cláudia faz um alerta sobre a situação:

– A greve não pode ser chamada por meio que não seja de um sindicato, senão ela é considerada ilegal. Então, não adianta as pessoas se basearem em informações de entidades que não têm o poder legal para chamar.

DIÁLOGO

Uma reunião entre o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, representando o Fórum Nacional da Enfermagem, e o ministro Barroso ocorreu na noite de terça-feira. Segundo nota emitida pela página do Fórum, Castagna teria pedido ao ministro a revogação da liminar de suspensão da lei referente ao piso salarial de Enfermagem. Barroso, por sua vez, teria reconhecido como justa a causa, mas sustentado a necessidade de indicação das fontes de financiamento por parte do governo federal.

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